CAD nº 398/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 210/2021 – Lista de Exceções à TEC
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de maio de 2021.
Circular DA nº 398/21
Ref.: Resolução Gecex nº 210/2021 – Lista de Exceções à TEC
A Resolução Gecex nº 210, de 28 de maio de 2021, Inclui o código NCM 1513.29.10 na Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, pelo período de noventa dias a partir do início da vigência desta Resolução, conforme descrição, alíquota e quota que menciona. Esta Resolução entrará em vigor um dia após a data de sua publicação.