CAD nº 408/21 – Ref.: Portaria COANA nº 10/2021 – ALTERAÇÕES NO RADAR
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São Paulo, 2 de junho de 2021.
Circular DA nº 408/21
Ref.: Portaria COANA nº 10/2021 – Alterações no Radar
A Portaria COANA nº 10, de 14 de abril de 2021, altera a Portaria nº 72/2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.