CAD nº 420/21 – Ref.: ADE SRRF08 nº 23/2021 – Alfandegamento da Instalação Portuária que menciona
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de junho de 2021.
Circular DA nº 420/21
Ref.: ADE SRRF08 nº 23/2021
O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 23, de 24 de maio de 2021, alfândega, até o dia 06/11/2021 ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão, o que ocorrer primeiro, em caráter precário e a título permanente, a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela empresa que menciona, com área total de 42.000 m², localizada na Avenida Engenheiro Antônio Alves Freire, s/nº, Valongo, Santos-SP, para a movimentação e armazenagem, na importação e na exportação, de carga geral não conteinerizada (sucata e carga de projeto), granel sólido e veículos, inclusive cargas rodantes. As coordenadas geográficas são: 23º55’35″S 46º20’23″W. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir do dia 11/05/2021.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente