CAD nº 440/21 – Ref.: ADE CONFAZ nº 14/2021 – Convênio ICMS
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de junho de 2021.
Circular DA nº 440/21
Ref.: ADE CONFAZ nº 14/2021 – Convênio ICMS
O Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 14, de 16 de junho de 2021, ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 31/05/2021 e publicados no DOU em 01/06/2021.