CAD nº 445/21 – Ref.: Circular Secex nº 43/2021 – Investigação Subsídios
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de junho de 2021.
Circular DA nº 445/21
Ref.: Circular Secex nº 43/2021 – Investigação Subsídios
A Circular Secex nº 43, de 18 de junho de 2021, inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil produtos de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo Secex 52272.005116/2020-91. Inicia avaliação de interesse público, nos termos do art. 4º da Portaria Secex nº 13/2020, referente à possível aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90, originárias da China, em decorrência do Processo nº 52272. 005116/2020-91.