CAD nº 454/21 – Ref.: ADE RFB nº 5/2021 – Tipi
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de junho de 2021.
Circular DA nº 454/21
Ref.: ADE RFB nº 5/2021 – Tipi
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 21 de junho de 2021, dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em relação aos códigos que menciona, cujas alterações ocorrerão a partir de 01/07/2021.