CAD nº 517/21 – Ref.: Portaria INMETRO nº 302/2021

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de julho de 2021.

 

​Circular DA nº 517/21
Ref.: Portaria INMETRO nº 302/2021

 

A Portaria INMETRO nº 302, de 12 de julho de 2021, aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos – Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Restaura as vigências das Portarias Inmetro relacionadas. Esta Portaria entra em vigor em 02/08/2021, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Atenciosamente,