CAD nº 518/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 034/2021 – Alteração de descrição de destaques – DFPC

A Notícia Siscomex Importação nº 034/2021, refere-se a alteração de descrição de destaques – DFPC

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 034/2021

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 14/07/2021 foram alteradas as descrições dos destaques aplicados às importações dos produtos classificados nas NCM listadas abaixo sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

93051000: – De revólveres ou pistolas

93052000: – De espingardas ou carabinas da posição 93.03

93059100: — De armas de guerra da posição 93.01

93059900: — Outros

Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)

93051000: – De revólveres ou pistolas

93052000: – De espingardas ou carabinas da posição 93.03

93059100: — De armas de guerra da posição 93.01

93059900: — Outros                                                                                                                  

Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)

97050000: Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.

Destaque 008 – Armas de fogo obsoletas, cujo projeto seja posterior ao ano de 1900

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex