CAD nº 536/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 217/2021 – Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de julho de 2021.
Circular DA nº 536/21
Ref.: Resolução Gecex nº 217/2021 – Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
A Resolução Gecex nº 217, de 19 de julho de 2021, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazo e quotas que especifica, e promove ajustes correlatos à matéria.