CAD nº 558/21 – Ref.: Ref.: Decreto nº 10.752/2021 – Proibição de exportações de produtos médicos
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de julho de 2021.
Circular DA nº 558/21
Ref.: Decreto nº 10.752/2021 – Proibição de exportações de produtos médicos
O Decreto nº 10.752, de 23 de julho de 2021, altera o Decreto nº 10.407/2020, que regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da Covid-19 no País.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente