CAD nº 559/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 222/2021 – Lista de Exceções à TEC

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de julho de 2021.

​Circular DA nº 559/21
Ref.: Resolução Gecex nº 222/2021 – Lista de Exceções à TEC

A Resolução Gecex nº 222, de 23 de julho de 2021,  altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir as mercadorias que menciona, com alíquota de I.I. de 0%, conforme quotas indicadas. Altera a quota referente à redução tarifária para o Ex 001 “Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar” do código NCM 7601.10.00, de que trata o art. 3º da Resolução Gecex nº 129/2020.