CAD nº 568/21 – Ref.: Circular Secex nº 50/2021 – Consulta Pública
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de julho de 2021.
Circular DA nº 568/21
Ref.: Circular Secex nº 50/2021 – Consulta Pública
A Circular Secex nº 50, de 27 de julho de 2021, Prorroga por 30 dias o prazo previsto na Circular nº 38/2021, que dispõe sobre consulta pública para manifestação do setor privado brasileiro a respeito da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 1.751/1995, no Decreto nº 9.107/2017, no Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT/1994), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30/1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355/1994, na Lei nº 9.019/1995, na Resolução Camex nº 63/2010 e detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente