CAD nº 569/21 – Ref.: Portaria MAPA nº 241/2021 – Requisitos Zoossanitários
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de julho de 2021.
Circular DA nº 569/21
Ref.: Portaria MAPA nº 241/2021 – Requisitos Zoossanitários
A Portaria MAPA nº 241, de 27 de julho de 2021, Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves na condição de animais de companhia”, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC nº 20/2020. Esta Portaria entra em vigor em 01/09/2021.