CAD nº 570/21 – Ref.: Portaria Secex nº 103/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de julho de 2021.
Circular DA nº 570/21
Ref.: Portaria Secex nº 103/2021
A Portaria Secex nº 103, de 27 de julho de 2021, regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial amparados pelos Decretos nºs 1.488/1995, 1.751/1995, 8.058/2013 e 9.107/2017, na Portaria nº 41/2018, e pelos acordos comerciais em vigor no Brasil, e às avaliações de interesse público amparadas pela Portaria Secex nº 13/2020, e altera a Portaria nº 13/2020. Revoga a Portaria nº 30/2018.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente