CAD nº 590/21 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 030/2021 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de agosto de 2021.

 

​Circular DA nº 590/21
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 030/2021

 

A  Notícia Siscomex Exportação nº 030/2021, refere-se a  Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 030/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/08/2021 os Tratamentos Administrativos efetuados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) serão alterados conforme abaixo:

As exportações para consumo e uso a bordo (enquadramentos 80101 e 99121) passam a requerer as Licenças de Exportação – Área Química (TA E0094, modelo E00022) e Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica (TA E0112, modelo E00042) a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior;
Deverá ser preenchido o campo de “código de enquadramento” nos respectivos modelos de LPCO: Licença de Exportação – Área Química (TA E0094, modelo E00022) e Licença de Exportação – Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica (TA E0112, modelo E00042).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex