CAD nº 598/21 – Ref.: Despacho nº 106/2021 – Processo Regulatório
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de agosto de 2021.
Circular DA nº 598/21
Ref.: Despacho nº 106/2021 – Processo Regulatório
A Despacho nº 106, de 4 de agosto de 2021, dispõe sobre a abertura de processo regulatório para atualização da lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, e da lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC Mercosul nº 24/2011, alterada pela Resolução GMC Mercosul nº 37/2020.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente