CAD nº 609/21 – Ref.: Portaria MAPA nº 375/2021 – Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de agosto de 2021.
Circular DA nº 609/21
Ref.: Portaria MAPA nº 375/2021 – Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal
A Portaria MAPA nº 375, de 12 de agosto de 2021, estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal. Esta Portaria se aplica aos produtos de origem vegetal que possuem requisitos de identidade e qualidade estabelecidos oficialmente, padrões internacionais, padrões exigidos por países importadores ou padrões privados reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.