CAD nº 621/21 – Ref.: Portaria Secex nº 107/2021 – Programa OEA

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de agosto de 2021.

Circular DA nº 621/21
Ref.: Portaria Secex nº 107/2021 – Programa OEA

A Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021, dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/09/2021.