CAD nº 654/21 – Ref.: Circular Gecex nº 54/2021 – Dumping

A Circular Secex nº 54, de 27 de agosto de 2021,  encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular Secex nº 53/2020, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições NCM 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058/2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de acurácia e inadequação das informações prestadas pela indústria doméstica. Encerra a avaliação de interesse público conduzida no Processo SEI/ME nº 19972.101252/2020-48 (confidencial) e nº 19972.101251/2020-01 (público), por perda de objeto da avaliação de interesse público, nos termos do art. 4º da Portaria Secex nº 13/2020.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Circular Secex nº 54, de 27 de agosto de 2021