CAD nº 729/21 – Ref.: Circular Secex nº 61/2021 – Retificação

Encaminhamos a retificação da Circular Secex nº 61, de 14 de setembro de 2021, que torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I. Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público, nos termos do Anexo II. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, e prorroga por até oito meses, a partir de 22/12/2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), usualmente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Colômbia e da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 12/2021.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Circular Secex nº 61, de 14 de setembro de 2021 – Retificação