CAD nº 734/21 – Ref.: Portaria Secex nº 123/2021 – Operações de Comércio Exterior
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de setembro de 2021.
Circular DA nº 734/21
Ref.: Portaria Secex nº 123/2021 – Operações de Comércio Exterior
A Portaria Secex nº 123, de 20 de setembro de 2021, Altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, e a Portaria nº 49/2020, que dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secex nos termos do Decreto nº 10.178/2019