UH nº 052/21 – Governo federal lança iniciativa para aprimorar comércio internacional

Fortalecer e aprimorar procedimentos de importação e de exportação e facilitar o comércio internacional. Essas são as principais finalidades das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs), iniciativa lançada pelo governo federal na última sexta-feira (24/9). A ação foi formalizada com a publicação, na mesma data, da Portaria Conjunta 61/2021, que disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Colfacs.

Além da Anvisa, a portaria leva a assinatura da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Economia (ME), e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o governo federal, as Colfacs serão compostas por membros de 29 localidades, conforme o anexo da portaria conjunta – ver lista abaixo –, e vão funcionar como instrumentos de fortalecimento da comunidade de comércio internacional.

O objetivo é promover a discussão sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e também sobre a participação colaborativa nos processos de implementação de medidas e de iniciativas de facilitação do comércio.

Conforme estabelece a portaria, as Colfacs poderão convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, para participar de trabalhos e reuniões, sendo convidados permanentes os representantes das categorias de importadores, exportadores e recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros –processos de checagem de documentação e de liberação de mercadorias, conforme a legislação brasileira.

Portanto, com a constituição das Colfacs são esperados os seguintes resultados:

uma maior integração entre os órgãos envolvidos no comércio exterior;

o fortalecimento de um ambiente para atuação conjunta sobre problemas locais que possam afetar o comércio exterior;

o compartilhamento de informações de forma estruturada e acompanhadas pelas Comissões;

o aperfeiçoamento de mecanismos de transparência; e

a sinergia na atuação dos órgãos, com potencial de elevar a segurança das operações de comércio exterior, sem acarretar elevação de tempo ou de carga burocrática.

Confira abaixo a lista das localidades com Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF) que farão parte das Colfacs.

Fonte: ANVISA 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente