CAD nº 770/21 – Ref.: Resolução GECEX nº 260/2021 – Redução Temporária da Alíquota do Imposto de Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de setembro de 2021.
Circular DA nº 770/21
Ref.: Resolução Gecex nº 260/2021 – Redução Temporária da Alíquota do Imposto de Importação
A Resolução Gecex nº 260, de 28 de setembro de 2021, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazo e quotas discriminados. Esta Resolução entrará em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.