CAD nº 793/21 – Ref.: ADE SRRF08 nº 69/2021 – Alfandegamento da Instalação Portuária que menciona
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de outubro de 2021.
Circular DA nº 793/21
Ref.: ADE SRRF08 nº 69/2021 – Alfandegamento da Instalação Portuária que menciona
O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 69, de 29 de setembro de 2021, altera o ADE nº 04/2018, que alfandega, a título permanente e em caráter precário, até 22/09/2041, a Instalação Portuária de Uso Público localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos, na Avenida Mario Covas Júnior, s/nº, Armazém 32, Santos-SP, administrada pela empresa que menciona, ora denominada Terminal Fibria 32, e que se destina à movimentação e armazenagem de cargas gerais não acondicionadas em contêineres admitidas pelo PDZ do Porto Organizado (com peso padrão e que permita inspeção visual direta, exceto produtos perigosos ou químicos) em operações de exportação e importação, mantendo-se suas demais condições.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente