CAD nº 811/21 – Ref.: Portaria Secex nº 103 – Retificação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de outubro de 2021.
Circular DA nº 811/21
Ref.: Portaria Secex nº 103 – Retificação
Encaminhamos a Retificação da Portaria nº 103, de 27 de julho de 2021, que regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial amparados pelos Decretos nºs 1.488/1995, 1.751/1995, 8.058/2013 e 9.107/2017, na Portaria nº 41/2018, e pelos acordos comerciais em vigor no Brasil, e às avaliações de interesse público amparadas pela Portaria Secex nº 13/2020, e altera a Portaria nº 13/2020.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente