CAD nº 833/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 051/2021 – Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, refere-se a Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

 Notícia Siscomex Importação nº 051/2021

Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação – Duimp – e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, todos componentes do Novo Processo de Importação.

A base de dados dos atributos foi construída no âmbito do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Programa Portal Único de Comércio Exterior  a partir de sugestões de representantes de 43 setores da economia e dos órgãos intervenientes no comércio exterior.

O objetivo desta consulta pública é dar ciência dos atributos que foram propostos para cada NCM, bem como colher contribuições para efetuar eventuais alterações, exclusões ou inclusões na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Único de Comércio Exterior. Destaca-se que o provisionamento dos atributos vinculados no Novo Processo de Importação será um processo contínuo.

As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 15 de novembro de 2021.

A consulta pública será realizada por meio da plataforma Participa + Brasil:

Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br) 

Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB

e

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex 

Fonte: Portal Siscomex