CAD nº 855/21 – Ref.: Portaria MAPA nº 324/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de outubro de 2021.
Circular DA nº 855/21
Ref.: Portaria MAPA nº 324/2021
A Portaria MAPA nº 324, de 22 de outubro de 2021, revoga a IN nº 16/2016, que altera e revoga dispositivos da IN nº 27/2008, que aprova os procedimentos operacionais para habilitação de estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em destinar seus produtos ao comércio internacional e para as auditorias e supervisões para a verificação do cumprimento dos requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente