CAD nº 860/21 – Ref.: Circular Secex nº 71/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de outubro de 2021.
Circular DA nº 860/21
Ref.: Circular Secex nº 71/2021
A Circular Secex nº 71, de 25 de outubro de 2021, abre, a contar da data de publicação desta Circular, o prazo de 20 dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de quatro capítulos da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839/2021, em complementação à consulta pública realizada com base na Circular Secex nº 38/2021. Abre também, até a entrada em vigor do Decreto nº 10.839/2021, conforme seu art. 194, chamado para que o público em geral apresente dúvidas, questões e temas de interesse no âmbito de investigações sobre subsídios e medidas compensatórias a serem abordados pela SDCOM em Guia de Investigações sobre subsídios a ser publicado, por intermédio do e-mail portariacvd@economia.gov.br.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente