CAD º 857/21 – Ref.: ADE CONFAZ nº 27/2021 – Convênio ICMS
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de outubro de 2021.
Circular DA nº 857/21
Ref.: ADE CONFAZ nº 27/2021 – Convênio ICMS
O Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 27, de 25 de outubro de 2021, ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 01/10/2021 e publicados no DOU no dia 08/10/21, dentre estes o Convênio ICMS nº 178/2021, que prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.