CAD nº 861/21 – Ref.: Decreto nº 10.848/2021 – Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de outubro de 2021.
Circular DA nº 861/21
Ref.: Decreto nº 10.848/2021 – Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
O Decreto nº 10.848, de 26 de outubro de 2021, que promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente