CAD nº 867/21 – Ref.: IN MAPA Nº 15/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de outubro de 2021.
Circular DA nº 867/21
Ref.: IN MAPA Nº 15/2021
A instrução Normativa MAPA nº 15, de 28 de outubro de 2021, revoga o art. 2º da IN nº 29/2010, que estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando a garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil, bem como os modelos de formulários de requerimentos constantes dos Anexos I a IV.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente