UH nº 059/21 – Participe do Workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras

Prezado(a) Associado(a)s
São Paulo, 4 de novembro de 2021.

UH 059/21
Participe do Workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras

O evento contará com a presença de palestrantes nacionais e internacionais que apresentarão suas experiências no controle fronteiriço de pessoas e mercadorias.

A Receita Federal, em parceria com o Banco Mundial, realizará, de 17 a 19 de novembro de 2021, workshop para discussão de temas relacionados à Gestão Coordenada de Fronteiras.

Passados mais de 27 anos da assinatura do Acordo de Recife, que criou as Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul e estabeleceu as medidas técnicas e operacionais que regulamentam os controles integrados em fronteira entre os signatários, torna-se necessária a avaliação dos reais avanços obtidos e a definição das linhas de ação para uma maior facilitação do comércio internacional legítimo entre os Estados-Partes do Mercosul.

Este encontro de alto nível contará com palestrantes nacionais e internacionais e seguramente servirá de ambiente para reflexões sobre o futuro da gestão coordenada de fronteiras entre os Estados-Partes e de fórum orientativo para a implementação das medidas prescritas pelo AFC da Organização Mundial do Comércio e pelo Acordo de Facilitação do Comércio Mercosul.

Áreas de Controle Integrado

As Áreas de Controle Integrado foram criadas com o objetivo de promover a facilitação de comércio entre os países do MERCOSUL. Consistem em parte do território do país sede, incluindo as instalações, onde se realiza o controle integrado por parte de funcionários de ambos os países.

Saiba mais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3761.htm

Acesso:

O evento será transmitido pelo canal da Receita Federal no youtube, clique e inscreva-se