CAD nº 912/21 – Ref.: IN RFB nº 2.046/2021 – (e-CAC)

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de novembro de 2021.

Circular DA nº 912/21
Ref.: IN RFB nº 2.046/2021 – (e-CAC)

A Instrução Normativa RFB nº 2.046, de 11 de novembro de 2021, altera a IN RFB nº 1.751/2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.