CAD 989/21 – Ref.: Portaria COFIS nº 42/2021 – (e-CAC)
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 989/21
Ref.: Portaria COFIS nº 42/2021 – (e-CAC)
A Portaria COFIS nº 42, de 1º de dezembro de 2021, dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da IN RFB nº 2.022/2021.