CAD nº 997/21 – Ref.: IN RFB nº 2.049/21 – Desembaraço aduaneiro de Exportação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 997/21
Ref.: IN RFB nº 2.049/21 – Despacho Aduaneiro de Exportação
A Intrução Normativa RFB nº 2.049, de 6 de dezembro de 2021, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.850/2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Presidente