CAD nº 999/21 – Ref.: IN RFB nº 2.051/21 – Procedimento de Controle Aduaneiro
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 999/21
Ref.: IN RFB nº 2.051/21 – Procedimento de Controle Aduaneiro
A Instrução Normativa RFB nº 2.051, de 6 de dezembro de 2021, altera a IN RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente