CAD nº 1038/21 – Ref.: Portaria Secex nº 160/2021 – Alteração da Portaria Secex nº 23/2011 – Operações de Comércio Exterior
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 1038/21
Ref.: Portaria Secex nº 160/2021 – Alteração da Portaria Secex nº 23/2011
A Portaria Secex nº 160, de 16 de dezembro de 2021, altera o Anexo XXIX – Instruções para preenchimento de pedido de Licença de Importação de Bens Sujeitos a Exame de Similaridade – e o art. 42 da Portaria Secex nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente