CAD nº 1043/21 – Ref.: Resolução ANTAQ nº 65/2021 – Operações com produtos perigosos
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 1043/21
Ref.: Resolução ANTAQ nº 65/2021 – Operações com produtos perigosos
A Resolução ANTAQ nº 65, de 15 de dezembro de 2021, estabelece os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado, conforme o disposto no art. 27, inciso XIX, da Lei nº 10.233/2001, no art. 3º da Lei nº 12.815/2013, e nas políticas e diretrizes do setor portuário, bem como na legislação que confere competência pertinente à matéria a outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente