CAD nº 1058/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 288/2021 – Incorporação ao Ordenamento Jurídico
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 1058/21
Ref.: Resolução Gecex nº 288/2021 – Incorporação ao Ordenamento Jurídico
A Resolução Gecex nº 288, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão CMC do Mercosul nº 11/21 (modifica o prazo de vigência da Letec).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Presidente