UH nº 001/22 – ANVISA – COMUNICADO IMPORTANTE

A ANVISA, considerando o alerta nº 2021.3681, recebido via Sistema Rápido de Alertas para Alimentos da União Europeia (RASFF), informando sobre a contaminação,  com óxido de etileno (ETO), de lotes dos aditivos goma xantana, goma guar, goma Jataí e goma alfarroba, vem exigindo o laudo, referente à ausência deste contaminante, nestes produtos. Inclusive, um lote  de Goma Jataí (INS 410), “Locust Bean Gum (E 410)”, importado pela distribuidora de matérias-primas Alibec, foi interditado, conforme a publicação RESOLUÇÃO RE Nº 3.355, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, D.O.U. de 01/09/2021.

O óxido de etileno (ETO) é uma substância mutagênica e carcinogênica, para a qual não existem limites máximos tolerados (LMT) na legislação sanitária, tanto em alimentos quanto em aditivos alimentares e outros ingredientes. A ANVISA não aceitará declarações de fornecedores dizendo não fazerem uso do óxido de etileno, pois trata-se de um pesticida, utilizado para pulverizar culturas das sementes de plantas para fazer as gomas supracitadas, desta forma, a declaração não tem valor. Assim, recomendamos que os importadores destes aditivos solicitem aos fornecedores, os respectivos laudos ou certificados, emitidos na origem, instruindo o Peticionamento de Importação Eletrônico / LPCO com o referido documento, evitando que sejam exaradas exigências nas Licenças e os produtos fiquem parados no aguardo das análises e emissão dos documentos localmente.

As Licenças de Importação que encontram-se em exigência na Anvisa poderão obter os laudos em laboratórios reblados que realizem testes para comprovação da ausência dos itens em específico.

Link Vigilância Sanitária SC: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/noticias-alertas-divs/1346-comunicacao-de-risco-proibicao-de-ingredientes-e-alimentos-fabricados-a-partir-do-lote-0812020-do-aditivo-alimentar-locust-bean-e-410-e-aditivo-alimentar-locust-bean-gum-e-410-empresa-alibra-ingredientes

Fonte: Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI – Comunicação de Risco nº 29/2021. COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente