CAD nº 064/22 – Portaria Secex nº 169/2022 – Medidas Salvaguardas

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

 

​Circular DA nº 064/22
Ref.: Portaria Secex nº 169/2022 – Medidas Salvaguardas

 

A  Portaria Secex nº 169, de 25 de janeiro de 2022, dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 02 de abril de 1996 e nº 59, de 28 de novembro de 2001.

Atenciosamente,