CAD nº 087/22 – Portaria SDA nº 531/2022 – Consulta Pública

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

 

​Circular DA nº 087/22
Ref.: Portaria SDA nº 531/2022 – Consulta Pública

 

A Portaria SDA nº 531, de 14 de fevereiro de 2022, prorroga por 60 dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas previsto na Portaria SDA nº 477/2021, que submete à Consulta Pública proposta de revisão do Decreto nº 6.296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

Atenciosamente,