CAD nº 091/22 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 98.476/2021 – Classificação

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de fevereiro de 2022

​Circular DA nº 091/22
Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 98.476/2021 – Classificação

A Solução de Consulta Cosit nº 98.476, de 13 de dezembro de 2021, dispõe sobre a Classificação de Mercadorias no Código NCM: 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz e outros dados, compatível com padrão digital aberto DMR, com modo de operação digital e analógico, modulação 4FSK e FM, operando nas faixas de frequência UHF (350-400 MHz ou 400-470 MHz), comercialmente denominado “rádio comunicador”.