UH nº 030/22 – Auditores da Receita Federal ameaçam entrega coletiva de cargos em defesa de bônus de R$ 3 mil

BRASÍLIA — Uma das carreiras com os salários mais altos do funcionalismo federal está protestando para receber um bônus de produtividade, que faria seus vencimentos aumentarem ainda mais.

Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, estão entregando cargos em protesto por não haver a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.

O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira (BEP) foi criado via medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas nunca foi regulamentado. Isso significa que ele não mede produtividade, já que todos os auditores e analistas tributários recebem.

A categoria cobra que haja essa regulamentação, o que não ocorreu até agora.

Desde o ano passado, a questão está na Justiça. O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a gratificação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e ainda está tramitando.

Os auditores também reclamam do corte orçamentário para o órgão em 2022. O relatório da proposta do Orçamento de 2022, apresentado na segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), promovia um corte de R$ 675 milhões na verba para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda.

Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.

Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, alega que esse corte seria usado para custear o reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao relator.

Ele estima que a regulamentação do bônus custaria mais R$ 430 milhões, e que isso já teria sido discutido no âmbito da Junta de Execução Orçamentária, mas na hora de definir o benefício, os auditores ficam de fora.

Um balanço preliminar do Sindifisco aponta que pelo menos 180 cargos comissionados já foram entregues em razão deste protesto.

Sindicato pede reconhecimento

O Sindifisco afirma que a Receita vem, ao longo dos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação, “graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores”.

A entidade afirma que esse empenho foi derivado da expectativa da regulamentação do bônus eficiência, previsto em acordo salarial há cinco anos.

Segundo o Sindifisco, houve sinalização positiva para essa implementação da parte dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Os auditores reclamam do que consideram resistência do relator do Orçamento, que não incluiu previsão orçamentária para o pagamento dos bônus, e da omissão do governo em relação ao caso.

“Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, alegam em nota.

O sindicato considera que esse é um “quadro de rebaixamento e humilhação institucional” e convoca a categoria a uma contundente resposta, com paralisação do trabalho e entrega coletiva de cargos.

Em novembro, os auditores fiscais haviam aprovado uma “moção de desconfiança” contra o secretário da Receita Federal, José Tostes. A decisão, aprovada em assembleia da categoria, também aponta para a entrega de cargos como forma de protesto.

Poucos dias após esse protesto, Tostes perdeu o cargo em uma reestruturação no Ministério da Economia. Ele deve assumir um posto, a ser criado, de adido tributário na OCDE, em Paris. Para o comando do Fisco, o nome escolhido foi o do auditor fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.

Fonte: O Globo

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente