UH nº 040/22 – SINDASP participa de nova reunião com ANAC e SAC sobre relicitação de Viracopos

No último dia 21/02, o presidente do SINDASP, Elson Isayama, participou de uma reunião remota com ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – e SAC –  Secretaria de Aviação Civil, sendo que esta última esteve representada pelo Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzman. Na pauta, a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos. Autoridades regionais, empresários e executivos também marcaram presença no encontro, a exemplo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campinas, Adriana Flosi.

Na discussão, um tema que tem causado grande desconforto na comunidade aeroportuária: a renovação de contratos com as empresas que operam em Viracopos. Este item ainda não está contemplado para o Edital. A SAC já fala em sub-rogação, mas ainda não é oficial. Além disso, trabalha-se com a possibilidade de garantir contratos com prazos superiores a 12 meses. A preocupação dos operadores é o aspecto da insegurança jurídica, fato que limita, inclusive, investimentos das empresas na estrutura e nas operações locais.

Outra reinvindicação das autoridades públicas regionais, diz respeito à manutenção da área total do sítio aeroportuário, haja vista que a ANAC  sugeriu, no último estudo, uma diminuição para 14km², sob alegação de dificuldade na imediata desapropriação das áreas totais, um impasse à empresa interessada ou vencedora do processo. A expansão do Aeroporto de Viracopos é fundamental para o futuro de Campinas, do estado de São Paulo. Os prefeitos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) vão elaborar um documento e enviar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Secretaria Nacional de Aviação Civil com tal reivindicação, antes de chegar às mãos do TCU, prevista para ocorrer em março.

“O SINDASP tem participado ativamente desse processo e defenderemos não só os interesses dos Despachantes Aduaneiros, como também do melhor formato para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro, finaliza Isayama.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente