UH nº 049/22 – Atualização do IPI das NCM’s segue com dois dígitos, mesmo após alerta do SINDASP. Serpro informa que COANA esclarecerá tema em breve

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São Paulo, 3 de março de 2022

UH 049/22
Atualização do IPI das NCM’s segue com dois dígitos, mesmo após alerta do SINDASP. Serpro informa que COANA esclarecerá tema em breve

A nova alíquota prevista no Decreto 10.979 deveria ser aplicada a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), ocorrida no último dia 25/02/2022, mas segue ainda em fase de ajustes.

Em um primeiro momento, após contatos de Despachantes Aduaneiros Associados, o SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) enviou um comunicado para os Órgãos de interface com o SISCOMEX (COANA/RFB/SISCOMEX/SERPRO) informando que o sistema não havia alterado a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, ainda na manhã da quarta-feira, dia 02/03, de acordo com o DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. A nova alíquota prevista no referido Decreto deveria ser aplicada a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), ocorrida no último dia 25/02/2022.

O atendimento foi imediato com a situação estabelecida e normalizada ainda na tarde da última quarta-feira, dia 02/03.

Três dígitos – Agora, o impasse está na atualização das NCM’s, até o momento com duas casas decimais. Com algumas exceções (automóveis e linha branca), foi verificado que algumas NCM´s foram atualizadas com 03 dígitos. Entretanto o SISCOMEX não está preparado para alíquotas com 03 dígitos. “Várias empresas estão buscando orientação de como deve fazer, por isso questionamos o SERPRO”, destacou Elson Isayama, presidente do SINDASP.

Em rápida resposta, o SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados – informou que “não existe previsão de alteração para três casas decimais. A COANA deve publicar alguma notícia SISCOMEX esclarecendo o assunto”, finaliza a resposta do SERPRO ao SINDASP.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente