CAD nº 161/22 – Ref.: Resolução CZPE nº 31/2022 – normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 07 de março de 2022
Circular DA nº 161/22
Ref.: Resolução CZPE nº 31/2022 – Normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação
A Resolução CZPE nº 31, de 2 de março de 2022, retifica a redação do art. 30 da Resolução nº 29/2021, que dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação, para que volte a ter a mesma redação contida no art. 6º da Resolução nº 8/2010.