CAD nº 192/22 – Ref.: DECRETO Nº 10.997/2022 – IOF

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São Paulo, 15 de março de 2022

Circular DA nº 192/22
Ref.: DECRETO Nº 10.997/2022 – IOF

O Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022, altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.