CAD nº 236/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 004/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – ANM

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de março de 2022

​Circular DA nº 236/22
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 004/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – ANM

A Notícia Siscomex Exportação nº 004/2022, refere-se a dispensa de emissão de LPCO – ANM

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 004/2022

Informamos que, a partir de 1º de abril de 2022, as exportações de produtos classificados na NCM 97050000 estarão dispensadas da emissão do documento “Permissão para Exportação de Fósseis – DNPM/ANM” (TA E0101, modelo E00026) no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, exigido até então para anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex