CAD nº 271/22 – Ref.: Circular Secex nº 14/2022 – Dumping
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de abril de 2022
Circular DA nº 271/22
Ref.: Circular Secex nº 14/2022 – Dumping
A Circular Secex nº 14 de 7 de abril de 2022, torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação, iniciada por intermédio da Circular nº 12/2021, que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), classificados nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, e inicia avaliação de interesse público, nos termos do art. 4º da Portaria Secex nº 13/2020, referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras dos mesmos produtos/países, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 82/2021.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente